Dúvidas de um leitor #2

Via comentários do CânhamoPT chegou-me esta mensagem:

"olá
desde já os parabéns por ter coragem de enfrentar uma temática tão sensível

gostaria de saber se tem a certeza absoluta sobre os dados que esta a inserir no blog, no que diz respeito a legalidade de cultivar cânhamo(com valores inferiores a 1% de THC)

se teve algum aconselhamento jurídico, se fez alguns contactos com o ministério da agricultura, se teve acesso a legislação, etc, etc

todas as informações que tive acesso à uns anos era que era preciso uma autorização do ministério da agricultura e mesmo assim não era suficiente, tanto que ouve um caso relatado nos meios de comunicação na altura sobre um agricultor que apesar de ter a autorização do ministério, de ter as sementes certificadas legalmente pela CEE, e de receber fundos da mesma para o cultivo, ter os documentos todos em ordem, a GNR apreendeu tudo e ainda teve que ir a tribunal.

fico a aguardar novidades sobre este assunto.

josé

p.s. queria também informa-lo que a cannabis não é um repelente de pragas, mas sim o contrario, e todos os testes que fiz provaram o mesmo."

A minha
 resposta:

Muito obrigado pelo apoio.

Plantar cânhamo em Portugal é legal e incentivado como consta do Diário da República de 22/10/99 disponível para Download (aqui).

Este documento, mais especificamente o Decreto Regulamentar n.o 23/99 é o instrumento em vigor que estabelece entre outras coisas ligações para o Regulamento Comunitário que define as variedades de cânhamo de cultivo permitido.

Existem alguns documentos posteriores que complementam este mas nenhum que o substitua por completo.

Em termos práticos deparamos-nos com uma outra realidade. Estabeleci contactos com o Ministério da Agricultura e com a Polícia Judiciária.

Da parte do Min. da Agricultura - Gabinete de Planeamento e Políticas - Direcção de Serviços das Fileiras Agro-Alimentares soube que existe uma pessoa - Eng. Inês Vacas que tem conhecimentos sobre o cultivo do Cânhamo. De resto ninguém me soube dar informações sobre autorizações e formulários necessários para pedir subsídios ao cultivo.

Da parte da PJ, pelo nome do Inspector Victor Pita, a informação que recolhi foi no sentido de a PJ nada ter a ver com o controle dos campos de cultivo, pelo que o mesmo inspector remeteu para a ASAE essa responsabilidade.

A história que conta realmente aconteceu e está noticiada no Expresso aqui. 

Neste momento aguardo por um derradeiro desenvolvimento destas questões, visto existirem novamente pessoas interessadas em reactivar o cultivo do cânhamo.

Seguramente terei novidades depois da Feira do Cânhamo que ocorre já este mês no Porto.

Por último em relação às Pragas o que lhe posso dizer é que são de facto inúmeros os relatos e artigos que apresentam o cânhamo como repelente de pragas. Na Quinta do Sargaçal encontramos uma referência no Post: O cânhamo contra as lagartas das couves cujos comentários recomendo como leitura. No entanto a própria Ecologia das pragas é um campo vasto e conhecem-se mais de 300 pragas afectas ao cânhamo, ainda que poucas comprometam a colheita final.

Afonso David